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Vizinhanca x liberdade e privacidade
jun
4
2016
Meu vizinho esta fazendo uma construção do lado da minha casa. Antes da construção o sol batia no meu quintal das 8:00 hs até 17:30 hs agora eu só tenho sol até as 14:00 hs, disse ainda que vai construir um muro sendo que o mesmo vai tirar totalmente a claridade da minha casa e sem contar que ele não colocou nenhum tapume nenhuma proteção para preservar minha liberdade e privacidade tem algo que eu possa fazer juridicamente?
Obrigado
O loco tenho minha privacidade violada e não tem nenhum paragrafo na lei que possa me proteger?????
Desculpa minha indignação, mas se eu não tenho direito de privacidade dentro da minha casa, onde eu vou ter? Tem coisas coisas que não posso fazer na rua como por exemplo andar despida porque seria presa por atentado ao pudor e não posso fazer isso dentro da minha casa???
Olá, Paula Guimarães !
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Nesse caso, considera-se abuso de direito por parte da pessoa que está construindo , por exemplo, quando se constrói um muro altíssimo para fazer sombra sobre o prédio/residência do vizinho ou de forma a atrapalhar sua visão ou causando sobra de forma a tampar a paisagem original da casa. Todavia, há casos em que o dono da residência deve tolerar as interferências na propriedade do vizinho, pela razão de interesse público, conforme aduz o arts.1277 e 1278 do código Civil. Vejamos:
“Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.”
”
Art. 1.278. O direito a que se refere o artigo antecedente não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal.”
Sendo assim, caso essa nova construção que o vizinho está realizando cause algum tipo de transtornos, você poderá tirar fotos para que seja comprovado e mover uma ação contra ele se comprovado que realmente esse muro está de forma irregular ele poderá desmanchar, mas é necessário observar a questão de distância, para se valer da qual está permitida em Lei.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!
Obrigado por me responder, não sei dizer se a distância está certa, tanto a construção e o muro estão colados no meu muro que é mais baixo.
A construção faz sombra e o muro também.
Conclusão agora não tenho mais sol.
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Depende da distância métrica. Se passar de um metro, nada a fazer.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
Whatsapp:(11)9.9117-3169