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Verbas indenizatórias e rescisão
abr
13
2017
Olá!
Primeiramente, não gostaria de me identificar.
Meu caso é o seguinte: Fui demitida da empresa sem justa causa, o aviso foi cumprido em casa e indenizado. Li que quando o funcionário é dispensado de cumprir o aviso, a empresa tem que efetuar o pagamento das verbas no prazo de 10 dias. Mas isso não foi feito e nem sequer os depósitos do FGTS vinham sendo feitos.
Entrei em contato com a pessoa responsável pela homologação, mas a mesma me informou que não estava com condições financeiras para efetuar o pagamento e que eu aguardasse, pois entraria em contato comigo para efetuar o pagamento.
Passados 13 dias da data da homologação a pessoa me enviou uma mensagem me convocando para fazer o acerto que iria acontecer na empresa, pois eu só tinha 9 meses de casa (na verdade somando o tempo sem estar de carteira assinada por estar recebendo seguro dá um total de 1 ano e 3 meses) e até aí tudo bem. Mas aí a surpresa! ele só apresentou o termo de rescisão equivalente ao que eu recebia “por dentro” registrado na CTPS, mas eu recebia um valor “por fora”, e o termo ou recibo verbas indenizatórias desse valor não foi apresentado. Ele me disse que faria o acerto do que me paga em carteira para dar baixa no contrato na CTPS e outro dia entraria em contato comigo para pagar as verbas do valor “por fora”!
Claro que eu não aceitei, disse a ele que só iria assinar alguma coisa se fosse tudo, e que apesar de estar atrasado para a homologação eu aceitaria que ele marcasse uma data que teria condições financeiras para pagar o valor total. Eu precisava me resguardar de alguma forma que iria receber o valor total das verbas.
Nesse momento ele se levantou e me deixou falando sozinha e disse que eu deveria procurar então a justiça para receber o que eu queria.(detalhe, tenho toda essa conversa filmada)
Só que não pára por aqui!
Eu poderia muito bem procurar sim a justiça, mas tenho receio por conta de algo que aconteceu há mais ou menos 10 meses atrás. Eu me apaixonei por um colega de trabalho e acabamos nos beijando numa sala da empresa onde estávamos a sós, e nessa sala tem câmera. Ele diz que vai usar isso contra mim, pra prejudicar meu casamento e minha reputação.
Eu também tive um caso com ele antes mesmo de ir trabalhar na empresa, e acredito que ele tenha se sentido enciumado, porque quando ele soube do beijo o clima ficou muito, mas muito ruim e ele meu colega de trabalho pelo qual me apaixonei acabaram brigando e acabou pedindo demissão.
Agora estou numa situação “saia justa” e me envergonho até mesmo de pedir ajuda, devido a essa ameaça dele em me expor a filmagem, eu duvido que ele tenha gravado, mas quem bem conhece o picareta que ele é sou eu, ao passo que duvido o fato de conhecer outras coisas que ele já fez me faz acreditar que ele tenha essa audácia.
Juridicamente essa gravação que possivelmente ele tenha pode me prejudicar se eu entrar com uma ação contra ele/empresa?
Alguém pode me indicar um bom advogado para este caso?
E meu casamento?
hoje tudo mudou, tudo se acertou entre eu e meu esposo … eu até falei pra ele que tinha o traído com essa outra pessoa, e ele me perdoou. Mas não tive coragem de falar sobre o beijo com o colega que tinha me apaixonado pra não prejudica-lo, até mesmo porque ele é casado e certamente a esposa dele não perdoaria.
Estou muito nervosa, não foi atoa que cheguei até aqui.
Me ajudem!!!
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Primeiramente, cumpre esclarecer que o Advogados Online serve apenas para discussões hipotéticas sobre os casos, apenas esclarecemos a existência de um direito, não indicamos advogados conveniados, gratuitos ou coisas do tipo. Tal prática caracteriza captação de clientela e é vedada pelo Código de Ética da Advocacia.
Agora, em relação ao seu caso, vamos por partes.
Sobre a filmagem: essa filmagem não pode te causar problemas agora, em caso de um futuro processo trabalhista. Caso o patrão desejasse tomar alguma atitude, isso teria de ser feito naquela época. Sobre as ameaças, caso ele traga esse caso à tona, eu acredito que você possa pedir uma indenização por danos morais (ele não pode sair divulgando imagens internas para te prejudicar).
O fato de você ter tido um caso com o patrão, antes de iniciar o contrato de trabalho, também não pode te prejudicar em nada nesse processo.
Sobre as verbas rescisórias: a empresa não pode alegar falta de dinheiro e não te pagar. Aliás, ela teve tempo suficiente para arrumar o dinheiro e te pagar, afinal de contas a lei estabelece prazo de 10 dias úteis nesse caso.
Ainda sobre a rescisão, se você conseguir provar que recebia esse valor “por fora”, o juiz irá determinar que o patrão te pague em cima desse valor e não sobre o registrado na CTPS.
Além disso, a falta ou atraso no pagamento das verbas rescisórias pode te dar direito ao recebimento de uma indenização por danos morais.
Agora, em relação ao seu casamento: se o patrão divulgar essas imagens e isso prejudicar o seu casamento, causando uma separação, eu acredito que você também possa pedir uma indenização por danos morais, já que, claramente, ele fez isso exatamente para te prejudicar. Esse processo não será trabalhista, já que discutirá um assunto não relacionado ao trabalho.
Por fim, não fique com medo, você tem todo o direito de receber o que lhe é devido! Procure um advogado da área trabalhista e converse com ele sobre tudo isso.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.