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Vale transporte em horário de noturno madrugada
maio
10
2012
Recebo vale transporte, porem trabalho em horário de turno e durante 5 dias no mês quando saio a 1 hora da manhã, não ha ônibus para concluir o trajeto até onde moro e durante mais 5 dias quando entro às 13 horas há a possibilidade de dobra de período de trabalho, quando também saio a 1 hora da manhã. Nesses dias posso usar um meio de transporte particular?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Vale transporte em horário de noturno madrugada, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Infelizmente os Tribunais do Trabalho entendem que você só teria direito a algum auxílio do empregador referente ao tempo de deslocamento entre sua casa e o local de trabalho, se não houvesse fornecimento de transporte público para o local de trabalho.
A CLT no artigo 58 determina que o tempo de deslocamento entre a casa e o local de trabalho só será indenizado quando o local for de difícil acesso ou não servido por transporte público e o empregador fornecer o transporte.
Para finalizar o assunto, a súmula 90, inciso III do TST diz que “a mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in tinere”. Essas horas “in tinere” corresponde as horas que você postula.