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Uso indevido de pensão morte.
jul
16
2011
Meu amigo tinha um tio que era pensionista da Marinha, após seu óbito, a irmã acabou sacando durante 7 meses seus vencimentos indevidamente, pois sabia da senha do cartão do banco,por sofrer ameaças de morte de credores do falecido (agiotas), sem comunicar o óbito a Marinha. Além desses saques a família também sacou para as despesas com o funeral. Após 2 anos resolveram comunicar a Marinha sobre óbito, e a mesma está cobrando um valor correspondente a R$ 40.000,00, referente a esses saques para não serem processados.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Uso indevido de pensão morte., ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Estes fatos, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal Militar, configuram, em tese, o crime de estelionato frente à Justiça Militar. Trata-se de situação grave. Se a Marinha abriu a possibilidade de não requerer a instauração de Inquérito Policial Militar, sugiro que a envolvida contrate advogado para acompanhar o pagamento dos valores exigidos. Se a envolvida recusar-se a pagar, e for instaurado Inquérito Policial Militar, muito provavelmente haverá a instauração de ação penal junto à Justiça Militar e posterior condenação pelo crime de estelionato, fazendo jus a pena de 02 anos de prisão. É imprescindível a assistência de advogado para que a defesa seja empreendida, e mesmo que haja condenação, para que seja deferida a suspensão condicional da pena.
Atenciosamente,
Paulo Ribeiro
OAB/SP 305.398
[email protected]