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Olá!

Poderia me ajudar com uma dúvida por favor? E se for necessário, para ver algum mandado de segurança.

Estou na segunda fase para oficial de promotoria no Ministério Público de SãoPaulo, tenho grandes chances de passar. Porém a cerca de 2 anos atrás fiz uma transação penal, 9099/95, por porte de entorpecente. Paguei meio salário mínimo, equivalente a algumas cestas básicas.

No EDITAL eles pedem atestado de antecedentes, eu já peguei o meu no poupatempo e sai “nada consta”. No edital não tem investigação social, porém nas disposições finais está escrito:

19.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção Pública do Ministério
Público do Estado de São Paulo e, no que tange à realização do Concurso, pelo Instituto IBFC.

Com certeza o MP vai verificar o ocorrido, pois eles tem acesso…

Gostaria de saber se isso poderá me prejudicar para tomar posse.Será que precisarei de algum mandado de segurança? Se eles me perguntarem se já fui condenado ou processado por algum crime o que devo responder? Se tiver que preencher alguma ficha antes da posse como devo proceder? Transação penal é uma condenação? Fui processado?

Ficaria muito agradecido se pudessem me ajudar e esclarecer essa dúvida. E caso acredite que precisarei de algum mandado de segurança poderemos conversar melhor depois.
Agradeço desde já

em: Direito Penal Perguntado por: lucasmsales [2 ]