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Trabalho temporário e seus direitos
mar
31
2016
venho através desta mensagem esclarecer duvidas pois trabalhei em uma determinada empresa em janeiro de 2015 na qual iniciei um contrato temporário , pois bem trabalhei durante 15 dias e decidi não mais ir pois eles não estavam cumprindo com os deveres (pagamento de condução e vale refeição)o contrato era do dia 26/01/2015 a 29/04/2015 ,então me desliguei da empresa e achei q estava tudo certo so que no mes 3 descobri que estava gravida no momento nem me importei em voltar para empresa ficou por isso mesmo mas o problema surgiu quando tive minha filha fui ate o inss dar entrada no auxilio maternidade ai veio a bomba o inss negou o auxilio pois afirmaram que no sistema deles que foi termino de contrato nao que eu pedi desligamento liguei na empresa fui tratada com desprezo e eles tbm me informaram que não tinham mais nada comigo que era responsabilidade do inss e agora o que faço ?aciono um advogado ?tenho direito de receber ? e de quem? agradeço desde ja pela atenção
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Boa tarde se você tentou receber o salário maternidade ligando-se ao vínculo que teve anteriormente, pode ser este o motivo de não ter conseguido, verifique se você fez a contribuição ao INSS no ano que se passou uma vez que a lei impõe hipóteses em que serão concedidos os benefícios e para tirar demais dúvidas consulte este link da própria previdência (http://www.dataprev.gov.br/servicos/salmat/salmat_def.htm). Se não conseguir resolver, procure um advogado para requerer o benefício na forma judicial, afinal este benefício é um direito criado para proteger e resguardar o bem estar da criança e não o dos pais, sendo assim a lei deve ser interpretada em benefício da criança.