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Trabalho PESADO menor de idade
jun
29
2016
Trabalho em um supermercado aos sábados faz dois anos (diarista), como pacoteiro, muito peso, canso demais, sou menor de idade (15 anos) entro às 10:00 h faço uma hora de almoço (agora começaram a me dar uma hora e meia) e só paro às 21:30 h, para receber R$ 45,00 por dia trabalhado, reclamo do preço mas ninguém faz nada, tenho muitas dores nas costas e nas pernas, além do estresse que chego em casa, agora esses dias vieram por terceiros me avisar que fui dispensado sem mais delongas, gostaria de saber se tenho algum direito diante do caso ocorrido.
Obrigado.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Trabalho PESADO menor de idade, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Inicialmente é preciso entender que o trabalho ao menor de 16 (dezesseis) anos não é permitido de forma alguma. E após os 14 (catorze) anos é permitido, o trabalho desde que não forma de Contrato de Aprendizagem, este contrato deve ser feito por escrito e ter tempo determinado, para o menor que está entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, este deve receber o salário mínimo vigente no país, deve ser pago o salário mínimo hora, para essa categoria, a jornada de trabalho deve ser de no máximo 6 (seis) horas e caso tenha terminado o ensino fundamental, essa carga horária pode ser estendida até 8 (oito) horas. Para essa categoria não é permitido o trabalho das 22:00 as 05:00 (considerado como horário noturno). Está claro que a empresa a qual você está trabalhando não está respeitando a legislação vigente do país, você pode denunciar essa empresa no conselho tutelar e no Ministério Público da sua cidade.