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Trabalho embarcado em plataforma alto mar
maio
4
2016
Não somos da categorias de petroleiros que trabalham embarcados, porem teremos que realizar algumas atividades de consultoria tecnológicas embarcados.Nossa convenção trabalhista não abarca a situação de trabalho embarcado.O tempo de trabalho embarcado será de 14 dias. Estamos sediados em Belo Horizonte-MG. O que deveria pagar?!
bem, realizaremos uma atividade de “escritorio” na plataforma. Não há que se falar em alteração de contrato de trabalho, pois esta atividade será pontual.
Pensei em pagar periculosidade 30% sobre o salário no mês em que realizar a atividade. Dar folga na mesma quantidade dos finais de semana que foram suprimidos. Não haverá horas extras e nem horas sobre-aviso. Um adicional proporcional para os finais de semana a titulo de confinamento(confinamento é uma situação convencionada entre a classe dos petroleiros). Seria um bom acordo?!
Boa tarde, uma vez que o empregado está fora do seu local de trabalho ou demais condições referentes a função e condições para as quais foi contratado já estamos diante de uma alteração de contrato de trabalho, ainda que apenas verbal. E a partir do momento em que você coloca seu empregado para realizar qualquer atividade fora daquilo que ele foi contratado já é desvio de função. (Apenas retifiquei o que já foi explicado). Quando a sua proposta me parece uma proposta bem razoável e nada prejudicial ao seus empregados. Sugiro que você concretize essa negociação junto ao Sindicato da classe dos seus empregados, o Sindicato tem autonomia para realizar estes acordos de forma que fique bom para ambas as partes e até mesmo lhe de uma segurança jurídica.
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Bom dia é preciso se atentar ao seu contrato de trabalho pois as alterações contratuais não podem ser feitas de forma unilateral de forma a prejudicar o empregado, a alteração só poderá ser feito com respectivo consentimento do empregado e ainda assim desde que não o prejudique. (468 CLT) Seguindo o parágrafo único do artigo 8º da CLT podemos buscar no código civil o artigo 884 que diz que aquele que se aproveitar de outrem para enriquecimento sem causa deve reparar a outra pessoa no que couber (art 927 CC), podemos usar ainda a OJ-SDI nº125 que diz que é devido o pagamento das diferenças salarias respectivas ao desvio de função. Sendo assim se você vai trabalhar os 14 dias deve-se se fazer o cálculo deste dias no valor que seria pago ao respectivo funcionário da função que você vai exercer fora do seu contrato de trabalho e completar o seu pagamento, como uma forma de compensação, um plus salarial.