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Término de União Estável para compra de imóvel
jul
16
2014
Morei junto com minha ex por dez anos e temos dois filhos. Porém, nunca nos casamos, nem fizemos qualquer declaração de união estável. Além disso, Não possuímos nenhum bem em comum, pois a casa em que morávamos (e ela permanece) está em nome de meu pai.
Hoje, estou noivo de outra pessoa e estamos pensando em adquirir um imóvel juntos. Em algum momento, minha ex pode entrar com ação judicial requerendo uma parte deste imóvel que eu e minha noiva vamos adquirir? O que posso fazer para evitar isto? Devo fazer alguma declaração de Dissolução de Uniao Estavel?
Obrigado.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Término de União Estável para compra de imóvel, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Para fazer a declaração de dissolução, antes é necessário que se faça a declaração da união. Como vocês já não estão juntos, não há necessidade. Ela não tem direito aos bens que você irá adquirir daqui para frente, mas claro que seus filhos são seus herdeiros, e, quando da sua morte, eles farão jus a uma quota parte.