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Tenho duvidas sobre a Lei Maria da Penha
set
12
2012
Eu mandei um mensagem para uma mulher mandando ela se lascar e mandado ela para o inferno,agora recebi uma intimação da Lei Maria da Penha,por isso ela pode me processar na Lei Maria Da Penha ? quero saber se ela pode me processar por isso e se nao, eu posso acusa-la de calunia ?
Tenho 2 filhas com ela e já abri contra ela um processo por ela não deixar eu ver as meninas por ela não gostar da minha atual mulher estou preocupado com a situação de todos nós
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Tenho duvidas sobre a Lei Maria da Penha, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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É sim! Lei Maria da penha; mulher pode representar contra o homem ou qualquer outra pessoa se ela for alvo de palavra de ofensa que atente contra sua moral ou dignidade perante a comunidade.
A Lei 11.340/2006 estabelece formas da violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.