Tenho direito em pleitear vaga em processo seletivo?

maio

19

2016

Bom gostaria de saber se tenho direito a requerer vaga para concurso publico,em setembro de 2015 realizei um processo seletivo para técnico em enfermagem ficando em 3 lugar,porem o edital destacava apenas uma vaga,o edital N apresenta tempo de validade,e agora 18/05/2016 a prefeitura lança um novo edital para 4 novas vagas ( vagas provenientes de técnicos que terminaram seu período de contrato ), N me chamaram para assumir uma destas vagas,gostaria de saber se meu caso se enquadra para expedir um MANDATO DE SEGURANÇA para forçar minha entrada,previsto no Supremo tribunal federal?desde já fico grato.

em: Trabalhista Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom dia, o edital foi feito para um certame no qual estava descrito o preenchimento de apenas uma vaga, a qual foi devidamente preenchida. Apesar o edital não contar data de válida sua finalidade foi cumprida a qual seria preencher aquela vaga disponível. É preciso procurar um advogado junto com o edital do concurso que você fez para verificar se existe alguma possibilidade de impetrar este Mandado de Segurança, pois este visa resguardar direito liquido e certo, previsto na Constituição Federal no artigo 5 LXIX, sendo assim, se faz necessário que você busque auxílio junto a um advogado para que ele verifique se existe a possibilidade e os requisitos necessários para ingressar com esta ação judicialmente.

Answers Respondido por: Gleyson Alves [Graduado Direito Red Star Level] [249 Blue Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Tenho direito em pleitear vaga em processo seletivo?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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