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Taxação indevida por parte do banco?
maio
11
2016
Boa tarde. Pois bem, possuo um cartão de crédito/débito,que , por falta de necessidade de utilização,se encontra parado. Entretanto, o banco continua a cobrar taxas pelo serviço de manutenção e outras taxas, como encargos, só que a conta não esta sendo utilizada(não foi realizada nenhuma operação nela, nem de saque, depósito, nada), pra registro, a ultima utilização foi no dia 10/09/2015 e hoje, dia 11/05/2016 essas taxas continuam sendo cobradas. Minha dúvida é: o banco tem o direito de cobrar essas taxas mesmo sem a conta estar sendo utilizada, e, no caso de a cobrança indevida ocorrer apenas após 6 meses sem uso, o que acontece com as taxas cobradas antes dela ser considerada inativa? Obrigado desde já.
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em tese as taxas são por si mesmas ilegais. procure um juizado para obter a devolução me dobro nos moldes do art. 42 p. único.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
Whatsapp:(11)9.9117-3169