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Taxa abusiva para emissao de LADV em auto escolas
maio
22
2017
Estou tirando a minha CNH e para fazer as aulas praticas necessito da LADV onde o Detran libera a permissão para dirigir durante as aulas. O Dentran cobra uma taxa de 46,10 para a liberação desse documento e a auto escola apenas necessita fazer a impressão dessa ”carteirinha” pois o documento é liberado no site do Detran após o pagamento, como qualquer outro documento e boleto do Detran. A auto escola em que estou fazendo, está me cobrando 30 reais para imprimir em folha sufite em preto e branco tal carteirinha, ou seja estão me cobrando cerca de 66% do valor já cobrado pelo Detran, apenas para fazer a impressão. Li em um site em que eu posso recorrer a taxas abusivas em relação a esse valor por apenas uma impressão. Posso mesmo? 66% do valor já pago pro Detran é uma taxa abusiva não é? Posso recorrer ao Procon?
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Bom dia, Brunarigoniferraro.
Veja bem, inicialmente cabe esclarecer que, não é porque a autoescola está cobrando um valor alto para realizar a impressão que é considerado uma cobrança abusiva. Se no contrato que voce possui com a autoescola nao houver previsao alguma sobre a cobrança desse documento, entao se trata de uma cobrança indevida, com base no artigo 39 do codigo de defesa do consumidor. Agora, se no contrato consta que você deve pagar essa quantia referente a LADV, então não há do que reclamar, haja vista que você já estava ciente disso quando da assinatura do contrato. Assim, nao há o que fazer. Mas caso contrário, se realmente nao estiver previsto no contrato, voce pode sim fazer uma reclamação no procon de seu municipio a fim de que a autoescola arque com as custas da LADV. Se ainda assim nao obtiver exito voce deverá entrar com uma ação judicial contra a empresa, mas é claro que poderá demorar. Entao, compensa voce pagar, pegar um comprovante, e depois buscar a restituição em dobro, nos termos do artigo 42 do cdc. Boa sorte.