Solicitar diploma após 3 anos de formada.

dez

19

2016

Boa noite.

Terminei a faculdade em 2013, porém não dei entrada no diploma. Dezembro de 2016, solicitei o diploma e me informaram que estou devendo 20 horas de atividades complementares.Só era possível solicitar o diploma após a entrega dessas horas. Fiz um curso de 35 horas, levei na faculdade.
Será analisada pela secretaria e conforme informado pela atendente, provavelmente não será liberado o diploma, porque, como fazem 3 anos, eles mudaram a grade. É possível, se já concluí a grade dos 8 semestre e entreguei o que faltava, no caso as atividades complementares?

Grata, Josy.

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa noite, Josy.
Veja bem, não existe a delimitação do prazo de entrega de diplomas.
Isso não significa, evidentemente, que as instituições de ensino possam retardar, injustificadamente, a emissão e entrega do referido documento, muitas vezes indispensável para que o concluinte possa integrar-se ao mercado de trabalho.
Com efeito, vale lembrar o disposto no artigo 48 da LDB (Lei n° 9.394/1996):
“Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.”

Sendo assim, há ate julgados em que, devido a demora na entrega do diploma, ocasionou um dano moral ao aluno. A faculdade deveria ter -lhe entregado esse diploma na época, mesmo que voce não tivesse ido atrás. Diante disso, como voce já havia terminado, não havia necessidade de fazer um curso para conseguir horas. Mas mesmo assim, voce tem todo o direito de obter esse diploma imediatamente. Caso a faculdade não lhe entregue, entre com uma ação judicial a fim de que lhe entreguem o diploma bem como uma indenização por danos morais.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Solicitar diploma após 3 anos de formada., ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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