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Sobreavisos e horas trabalhadas a mais não pagos
set
19
2013
Boa tarde. Sou enfermeira concursada com regime de 40h/sem. A pouco tempo fui transferida de local de trabalho e, para um regime de 12hx36h. Então trabalho 20h a mais por mês sem acréscimo no salário e sem acordo de folgas. Como ocorrem muitas transferências intermunicipais de pacientes, faço sobreavisos 10 dias seguidos por mês, 24h/dia recebendo R$40,00 por viagem e R$25,00 para alimentação, se caso eu apresentar o comprovante do gasto. Por vezes me ausentei do plantão para realizar essas viagens. De acordo com a resolução n°438/2012 do COFEN o enfermeiro assistencialista não pode trabalhar em regime de sobreaviso.
Neste caso, as viagens são consideradas regime de sobreaviso? Tenho direito de reclamar essas 20h a mais? Como devem ser pagas as diárias de acompanhamento e despesas com alimentação? Como devo agir legalmente?
Obs: não obtive respostas no órgão que rege a profissão, sindicato ou Ministério do Trabalho.
Atenciosamente.
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