Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Sobre pensão alimenticia aos 18 anos
mar
8
2016
Tenho 18 anos, comecei a cursar direito, não estou trabalhando e me sustento por meio da pensão que meu pai ainda me dá. A pensão ainda não foi passada ao meu nome, está sendo depositada à minha representante legal (mãe);eu gostaria de saber qual seria o procedimento para tranferi-la ao meu nome. Há necessidade de um Juiz? O que devo pedir ao advogado? O simples fato de eestar cursando uma faculdade é prova suficiente para dizer que preciso da pensão?
Prezado Jordan, você deverá ir ao Cartório mais próximo ou então ir ao fórum da sua cidade. Desde que comprovado que você está frequentando regularmente a faculdade, você consegue sim. E, por você ter 18 anos, em consonância com o Código Civil de 2002, em seu Art. 5º, a maioridade cessa aos 18 anos completos. Mas isso não faz com que cesse o recebimento de sua pensão. Salvo no que tange o inciso II, do Art. 1.693, do CC/02, que aduz, “Excluem – se do usufruto e da administração dos pais, II Os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, no exercício de atividade profissional e os bens com tais recursos adquiridos”. Sendo assim, você deve comprovar causa de necessidade, ou seja, comprovar que depende da pensão para custear estudos, alimentação e lazer, ainda poderá continuar recebendo até os 24 anos de idade; ou até que termine a graduação, que é seu caso. Se seu pai se manifestar dizendo que não quer mais pagar a pensão, por você ter completado os 18 anos e você depender desse meio para sobreviver , tais como amparo na sua saúde, educação e lazer. Você pode contestar a necessidade do auxílio ao juiz. Porém, deve provar de que são meios necessários para sua sobrevivência e entrar em acordo com sua mãe para que o auxílio seja repassado para você de forma singular no Fórum ou cartório mais próximo. E também, deve solicitar a alteração para o juiz em decorrência de alteração para solução necessária. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Recomendo que vá ao cartório do fórum onde você ou sua mãe pediram alimentos e peça a funcionaria para deixar vc escrever uma cota ius postulandi nos autos.
na folha, você anota um pedido de intimação para que o réu (seu pai) seja intimado do novo numero da conta, agencia e banco.
convem anexar matricula.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
Whatsapp:(11)9.9117-3169