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Sobre Licença para acompanhamento de conjuge primeira investidura
jul
10
2016
Sou servidor federal e minha esposa também. Ela foi aprovada recentemente em concurso federal e já tomou posse. Apresentei na minha instituição de origem pedido de licença sem vencimentos para acompanhamento de cônjuge baseado no artigo 84 da 8112. A instituição negou com base no argumento de que não esta contemplada na legislação deslocamento para primeira investidura. No entanto encontrei decisões jurídicas favoráveis em relação a casos similares. Como devo proceder para garantir a unidade familiar sem perder a matricula no serviço publico?
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