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Sistemas de Ajuda Mutua online é legal?

ago

8

2013

Tenho observado na internet a existência de diversos site de ajuda mutua, onde a pessoa que deseja participar faz um depósito na conta de 5 participantes no valor de 10,00 (aproximadamente).

Neste caso, gostaria de saber se esse tipo de recebimento de doação de dinheiro é legal perante a lei?

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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