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Significado de recurso oficial e voluntário
maio
7
2011
O que é recurso oficial e recurso voluntario?
Resposta #2
Sua definição poderá sofrer alterações em cada assunto específico do Direito, como citado acima.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Significado de recurso oficial e voluntário, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Recurso Voluntário: Pode ser interposto a critério do interessado e cujo ônus cabe a quem sucumbiu.
Se condiz assunto de Direito Tributário: Recurso Voluntário é o instrumento por meio do qual o contribuinte interpõe recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Já o oficial ou de ofício – é provido pelo próprio Magistrado.