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Servidor público em aproveitamento
jun
28
2015
Um servidor público municipal estável, aprovado por concurso público, prestando serviços a 5 anos, membro de uma autarquia extinta, foi reintegrado ao serviço público da prefeitura municipal.
Porém as atribuições do cargo atual são completamente distintas as exercidas anteriormente.
Existe amparo da lei a esse servidor?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Servidor público em aproveitamento, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa tarde.
Se a função exercida por ele foi extinta ele pode sofrer uma readequação de função, desde que seu desempenho não seja afetado.
A administração tem o dever de reaproveitar os servidores.
Estou a disposição.