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Serviço comunitário não prestado resulta em prisão?
abr
29
2016
Boa tarde! Se uma pessoa não cumprir ao sai da cadeia com o serviço que o juiz determina pra encerrar o caso o juiz pode determina nova prisão? E se isso acontecer a pessoa deve se apresentar mesmo como esse mandado expedido? Tenho um caso na família e não sei o que fazer! Já tentei ter resposta se puder me orientem por favor!
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Serviço comunitário não prestado resulta em prisão?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
O serviço comunitário caracteriza pena alternativa à pena de prisão, ou seja, ao invés de ir preso, a pessoa cumpre serviços em entidades públicas ou filantrópicas.
É medida imposta pelo juiz, analisando o caso e não enxergando a necessidade do sujeito ir preso, seja pelo menor potencial do crime, seja pela pena a que foi submetido.
Ao descumprir a referida prestação de serviços, o sujeito está claramente desobedecendo a ordem judicial devidamente fundamentada. A não prestação do serviço comunitário pode ensejar a reversão da pena alternativa, ou seja, ao não cumprir a prestação que evitava que ele fosse preso, o juiz pode ordenar que agora ele cumpra a pena em unidade prisional.
Além disso, ao descumprir ordem proferida por juiz, a pessoa ainda pode ser enquadrada no crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).
O correto é cumprir a pena imposta, ou havendo justo motivo para o seu não cumprimento, deve-se informar ao juiz para aplique outra pena ou designe outra entidade para que os serviços sejam prestados.
Espero ter ajudado!