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Boa noite, uma amiga casou-se no regime de comunhão parcial de bens, seu marido então recebeu um presente da mãe dele, um terreno. Passarem a trabalhar no negócio da mãe dele. Construíram uma casa nesse terreno, tiveram um filho. Separaram há 3 anos, sem a formalização do divórcio. Ela saiu da casa com o filho, consensualmente. Primeira pergunta: Ela tem direito a metade da casa, mesmo sabendo que o terreno foi uma doação para ele ( doação feita após o casamento)? Segunda pergunta: é possível determinar o arresto de bens da mãe, que tem a propriedade, para se fazer a divisão de bens do casal?Terceira pergunta: a divisão de bens deve constar na certidão de divórcio ou pode ser feita separadamente, em tempos diferentes? Obrigado

em: Divórcio e Separação Perguntado por: edgard navarro [2 ]