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SEPARAÇÃO DIREITO SOBRE MINHA CASA
set
3
2013
Tenho uma casa de herança em nome da minha falecida mãe, fiz um contrato com meu irmão de compra e venda da parte dele, sem nunca registrar e nem ao menos reconhecer firma do mesmo, porem minha mulher achou e tirou uma copia e agora quer a metade pois estamos nos separando, não somos legalmente casados e ela foi morar nesta casa apos a data do contrato, porem ja namoravamos antes, ela teria direito em querer a metade da parte do meu irmão?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre SEPARAÇÃO DIREITO SOBRE MINHA CASA, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Considerando que a união estável começou depois da compra da metade de seu irmão, ela não tem direito nenhum sobre esse imóvel. O que deve ser observado além da data da compra é a data em que começou a união estável, o simples namoro não é união estável, existem alguns requisitos.