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Minha mãe se casou há cerca de 15 anos no regime de comunhão universal de bens, porém não houve pacto antenupcial talvez por ignorância de ambos. Faz cerca de 5 anos que estão separados de fato e não convivem mais juntos ou dividem contas etc. Não há filhos menores envolvidos nem pensão será pedida e a partilha já está acertada entre ambos (seria desigual pois minha mãe apenas requer alguns terrenos e a outra parte ficaria com muitos outros bens e quantias em dinheiro). A dúvida é se a outra parte, no caso o ex-marido da minha mãe poderia negar o regime de comunhão universal de bens quando o pacto nupcial fosse ser requerido pois vi que é necessário para realizar a separação, obtendo desta maneira vantagens, se ele não concordar em retificar o pacto como sendo comunhão universal de bens(que foi acordado entre ambos na época e a certidão de casamento assim o indica) seria este casamento comunhão parcial? É necessário o pagamento de impostos por parte dele em decorrência da partilha de bens ser desigual? Não sei ao certo mas seria algo em torno de uma diferença de 400 mil reais.

em: Divórcio e Separação Perguntado por: LuanaNunes [2 ]