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Seguro desemprego bloqueado e restituição
jul
13
2017
Bom dia!!!
Minha esposa tinha um emprego de carteira assinada e trabalhava também com contrato para prefeitura. Ela foi mandada embora do emprego de carteira assinada no dia 04/11/2016 e o contrato da prefeitura acabou dia 18/12/2016. Ela deu entrada no seguro dia 31/01/2017.
Ela recebeu 3 parcelas e não recebeu as outras 2 que tinha direito.Então foi procurar saber e o MTE alega que ela alem de não receber as demais parcelas tem que devolver as 3 primeiras pois ela tinha renda quando saiu da empresa de carteira assinada.
Gostaria de saber se isso procede ou se cabe uma ação para que ela receba e não tenha que devolver o valor ja recebido.
Att:.
Jovani Martins
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