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Saque do FGTS para quem tem Esclerose Múltipla
abr
20
2016
Boa tarde,
Por gentileza, gostaria de saber se é possível realizar o saque do FGTS para quem possui doença autoimune sem cura?
O meu irmão foi diagnosticado com Esclerose Múltipla, uma doença autoimune e sem cura, há um ano e oito meses.
Neste tempo, houveram duas sequelas, a visão dele embaça durante todo o dia e piora com o calor e ele tem uma leve dificuldade de locomoção na perna esquerda.
Ele continua trabalhando. Mas, a visão está ficando pior a cada mês devido ao agravamento da doeça.
Ele precisa do FGTS para ter uma garantia caso seja necessário entrar no auxílio doença.
Ele soube de outras pessoas com Esclerose Múltipla que solicitaram o FGTS através de ação judicial e o juiz aprovou o saque por entender que essa doença é grave e sem cura.
Não tenho conhecimento do direito, por isso não sei se os termos citados acima estão corretos.
Se puderem ajudar eu agradeço muito.
Raphael Silva.
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Boa tarde, o art. 20, da Lei 8.036/90, tem sido interpretado de forma não taxativa e por esta questão doenças como a citada, tem sido aceita nos tribunais como objeto de causa do saque do FGTS uma vez que a lei deixa clara hipóteses em que o FGTS poderá ser sacado em casos de enfermidade, seja pelo paciente, seja por um de seus dependentes, sendo assim, não há motivo para não aceitar o pedido, quando o próprio titular é acometido por doença grave e necessita do dinheiro para obter condições de vida melhores. Tente fazer o saque junto a caixa pegando uma senha de atendimento para este serviço, caso a caixa se negue procure um advogado para entrar com a ação correspondente e com certeza conseguirá.