SAÍDA DE FÉRIAS DO PAÍS E PROCESSO PENAL

set

2

2012

Alguém que está sendo processado penalmente pode viajar de férias com a família para fora do Brasil? Existe alguma exigência, tais como comunicar ao Juiz do feito para que não seja interpretada como tentativa de fuga e com isso possibilitar uma decretação de prisão preventiva?
Procurei respostas em outros sites e não encontrei. Planejo viajar de férias no fim do ano e como estou sendo processado criminalmente, não sei o procedimento a adotar.

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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