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Responsabilidade no Controle de Pragas
out
5
2014
É responsabilidade do prefeito controlar as pragas de uma comunidade carente ou é responsabilidade da comunidade isso para não sofrer cobranças de multas do governo?
Como funciona este processo?
No caso da comunidade do Tijuaçu localizada no Rio de Janeiro, Tijuca há vários focos de proliferação de pragas e gostaria de saber o que fazer por meios legais. Procurei em normas e decretos, mas não encontrei.
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