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Responsabilidade da não resolução
ago
31
2016
Quando acontece algo errado e somos direcionados a relatar o erro a uma determinada empresa e esta não resolve,posso processar? Pois aconteceu comigo,processei e deu improcedente, a empresa não é responsável(!?!).Como?Quem responsável por receber a reclamação para resolver e não resolve não é responsável?!?!
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Responsabilidade da não resolução, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, Flavinha ps.
Com toda certeza. Voce não pode processar uma empresa quando achaque tem razão como deve. Basta ajuizar uma ação, seja no juizado especial, se a causa for de valor de até 40 salarios mínimos (até 20 salários não precisará contratar um advogado), ou mesmo na justiça comum, por meio de um profissional da área. Agora, se você já entrou com uma ação, e não obteve êxito, ou seja, teve seu pedido julgado improcedente pelo juiz, a priori, não há mais o que você pode fazer. A não ser que se ainda esteja dentro do prazo e você ainda não tenha feito, entre com o recurso, seja um recurso inominado, no juizado especial, ou apelação, em regra,se for justiça comum. Há outra possibilidade que é o ajuizamento de uma ação rescisória, que é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torneanulável, para isso, procure um advogado para que analise seu processo. Boa sorte.