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Rescisão Trabalhista com Aviso Prévio Indenizado
maio
14
2014
Bom dia!
Gostaria de tirar uma dúvida trabalhista antes de tomar alguma decisão a respeito.
Trabalho em uma empresa Prestadora de Serviços em Contabilidade como Assistente Fiscal.
O Dono da empresa esta demitindo seus funcionários e contratando novamente por outra empresa, o mesmo disse que estaria efetuando o pagamento da rescisão e os 40% do FGTS não vamos precisar devolver, o Aviso Prévio será trabalhado, porém, até o momento não foi assinado nenhum documento de rescisão e nem cumprimento de Aviso Prévio, e parece que Ele ira depositar todo o valor rescisório no último dia do mês.
Isso pode ser feito pela empresa, sem ter assinado nada até o momento, apenas verbalmente?
Muito obrigado.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Rescisão Trabalhista com Aviso Prévio Indenizado, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, o que comprova o fato de se estar em aviso prévio, é justamente os documentos assinados tanto pelo funcionário, quanto pela empresa. Se esse documento não existe, legalmente falando, não existe acordo, ou aviso prévio sendo cumprindo ou algo assim. Não existem provas.