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Rescisão de contrato de trabalho
out
18
2016
ola!estou com uma imensa dúvida.fui contratado dia 31/07/16 e tive a infelicidade de ficar mau de saúde,peguei alguns atestados seguidos e desde então tenho sofrido perseguição por parte da chefia(vários sentidos)e hoje dia 18/10/16 recebi um papel para assinar de prorrogação de contrato até o dia 28/10.achei estranho pois não lembro de ter feito contrato de experiência,inclusive na minha carteira de trabalho não consta isso,porém na pressão,e ignorância do assunto acabei assinando,foi então que uma pessoa me disse que eu perderia meus direitos com isso.agóra estou preocupado,pois trabalho na area de vigilancia e essa empresa assumiu os postos da antiga empresa onde trabalhei 5 anos e me contratou.a pergunta é perco o seguro desemprego ,aviso prévio e os 40%fgts?agiram de ma fé?desde ja agradeço!!
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Olá, Everson Martins, Bom dia! O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. O contrato de experiência deve ser anotado na parte do “Contrato de Trabalho”, bem como nas folhas de “Anotações Gerais”.Qualquer das partes pode rescindir antes do prazo o contrato de experiência, porém só haverá aviso prévio se houver no contrato cláusula recíproca de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT), para o recebimento do seguro desemprego você deve analisar seu contrato anterior, se nele você faria jus ao seguro, você fará jus assim que findar seu contrato de experiência, imagino que pelo seu relato você assinou apenas a prorrogação do seu contrato de experiência mesmo, mas se ainda resta dúvidas, sugiro que procure um advogado com a documentação desse contrato e do contrato anterior para pode garantir seus direitos.
… Espero ter contribuído para sanar seu questionamento, caso possua mais dúvidas, comente esse post que buscarei responder novamente. Sucesso na sua empreitada e obrigada por utilizar o site advogados online.
Josiene Rodrigues Rocha.
OAB – GO 46624
Email: [email protected]