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Boa tarde,
Sou funcionário de uma empresa que é um grupo, dentro desse grupo haviam 4 empresas com CNPJs diferentes pra prestação de diferentes tipos de serviços (construção civil, montagem mecânica, transportes, empreendimentos diversos).

Sou contratado pela empresa prestadora de serviços relacionados a construção civil, porém mediante a atual crise que estamos passando no Brasil, a diretora do Grupo resolveu reduzir essa quantidade de CNPJs, fechou a empresa de locação de transportes e agora quer fechar a de Construção Civil (chamarei de empresa A) e manter somente a de Empreendimentos diversos (chamarei de empresa B).

Dessa maneira, o grupo que era composto por 4 empresas distintas, ficaria apenas com duas, a de montagem mecânica e a de empreendimentos diversos. Atualmente, todos os funcionários sabem da dificuldade que estamos passando e entendemos que o fechamento da empresa locadora de transportes seria fundamental para redução de tributos e burocracias diversas. Porém a maioria ainda não sabe dessa mudança dos funcionários da empresa A para a empresa B.

A diretora já começou o tramite para executar isso, porém não informou ninguém. Até aí tudo bem, entendo que isso não seja pertinente para que todos precisem saber. Só que sou fichado por essa empresa A que eles pretendem fechá-la. Todos meus pagamentos, contracheques, FGTS, INSS, tributos, etc são registrados pela empresa A, e teoricamente passarei a recebe-los pela empresa B.

A minha dúvida é se isso é judicialmente legal, uma vez que alguns funcionários já foram transferidos, esses funcionários são parte da mão de obra direta, pessoas que geralmente não possuem estudo ou não tem ideia dessas coisas. O que me assustou foi o fato que eles não foram comunicados, a diretora está fazendo isso praticamente por debaixo dos panos.

Digo, se vai haver a mudança dos funcionários, para empresas de CNPJ diferentes, não deveria ter feito o acerto de contas com eles, como o FGTS por exemplo?

Mesmo fazendo parte do mesmo grupo, ainda são CNPJs diferentes. Digo isso porque de alguma forma nós poderemos sair prejudicados em relação a isso se não tomarmos alguma atitude, e realmente achei muito estranho essa atitude da Diretora.

Trabalho no escritório central da empresa e observo que o advogado do Grupo está sempre vindo aqui, conversam de portas fechadas, quando há alguma interrupção, por exemplo, batemos na porta pra chamá-los, parecem que mudam de assunto… enfim.

Isso tem me deixado muito preocupado, uma vez que o histórico e a confiabilidade dos donos da empresa não são das melhores…

Agradeço desde já!

em: Trabalhista Perguntado por: evandrojjr [2 ]