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Reembolso por serviço prestado incompleto
abr
9
2017
olá, há 4 meses matriculei minha irma em um curso de informatica onde inicialmente paguei uma taxa de 100,00 pela matricula onde foi informado pelo atendente que seria 80,00 da matricula e 20,00 da mensalidade, e passei todo o curso + 5 apostilas no cartão de credito, porem para minha supresa até o presado momento não recebi o fardamento e muito menos as apostilas, gostaria de saber se posso solicitar o reembolso do valor do fardamento e das 2 apostilas que minha irma não utilizou no curso e eu já efetuei o pagamento, onde ele informa que se sente prejudicada pela falta de material, e a unica informação que recebo por parte da escola é que na próxima semana chega, então gostaria da ajudar de vocês para saber que posição tomar?
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Boa tarde, geovania10.
Veja bem, como houve um descumprimento do contrato, de acordo com o que reza o artigo 35 do código de defesa do consumidor, voce tem o direito ou de exigir que os materiais sejam entregues imediatamente ou então cancelar o contrato sem ônus. Antes de qualquer coisa, já comunique a empresa sobre o pedido de rescisão contratual. A melhor forma de se fazer isso é protocolando o pedido na própria escola. Feito isso, se a empresa se recusar a cancelar, ou quiser cobrar uma multa, voce pode fazer uma reclamação no procon de seu município a fim de que o órgão notifique a empresa para que resolva o problema. Se ainda assim não resolver, voce poderá entrar com uma ação judicial contra a escola e até pedir uma indenização. Para isso, basta ir ate o juizado especial ou então contratar um advogado. Boa sorte na resolução do caso.