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RECORRER DE PENA DE LATROCINIO
ago
3
2017
gostaria de tirar uma divida sobre a condenação do meu marido porque no momento ele está sem advogado no processo. meu marido foi cendenado em latrocinio e teve a mesma pena que o autor do disparo. a pena dos dois foi de 20 anos.
é possivel meu marido recorrer e reduzir essa pena ja que não foi ele que fez o disparo e nem estava na cena do crime?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre RECORRER DE PENA DE LATROCINIO, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A partir do momento em que sai a sentença e a parte não concorda, ela pode recorre e tentar mudar a decisão.
No caso do seu marido, ele não concordou e quer que a pena seja reduzida.
Nesse caso, é necessário verificar se o prazo para recorrer ainda está valendo. De acordo com a lei, o prazo para apresentar recurso de apelação contra uma sentença criminal é de 5 dias, contados a partir da intimação.
Se o seu marido não tem advogado particular, ele pode entrar em contato com a Defensoria Pública responsável pelo caso dele.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.