Reabilitação do nome na justiça

jan

23

2012

Meu noivo cumpriu a pena, já não deve mais nada para a justiça, terminou em 2002. O processo foi arquivado e no ano passado entramos com um pedido de reabilitação criminal do nome dele, para que ele possa tirar o condutaxi. Isso foi iniciado em abril de 2011. Meses depois, descobrimos que o processo dele foi extraviado, ou seja, o cartório não localiza o processo em lugar nenhum, muito menos no arquivo geral. A Defensoria Publica nos informou que devemos esperar mais um tempo para refazer novamente o processo. Estamos sendo prejudicados por essa demora e por um problema que não foi da nossa parte. Gostaria de saber se a juiza pode deferir esta reabilitação do nome para que ele possa tirar o condutaxi, e se existe alguma coisa que podemos fazer. Ele está parado e estamos sendo prejudicados financeiramente.Grata

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Sim, vcs podem entrar novamente com um pedido de reabilitação criminal e juntar copia do primeiro pedido explicando que o processo nao foi encontrado e que a pessoa depende desta reabilitação para prover seu sustento, caso o juiz nao conceda a areabilitação novamente ai pode entrar com um Habeas Corpus.
Espero ter ajudado.

Answers Respondido por: Dr. Luciano Rodrigues [Advogado Red Star Level] [796 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Reabilitação do nome na justiça, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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