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Olá,

Cerca de 2 anos atrás ocorreu a separação dos meus pais, na ocasião eu era menor de idade(17 Anos), meu pai o autor da iniciativa, abandonou família, e durante 6 meses ficou sem pagar a pensão alimenticia, não cobrada, pelo fato de minha mãe não ter conhecimentos sobre seus direitos, eis que ano passado ela recorreu, e depois de uma conciliação ficou o acordo de ele dar cerca de R$ 450,00 para nos(Na ocasião ele não apresentou o Holerite, pois o esqueceu em casa no dia, então a conciliadora optou por considerar como autônomo e que ele mantasse a palavra) Só que recentemente apos eu completar 18 anos, ele ligou e disse que só daria metade do valor: R$ 225,00, pelo fato de eu ter completado maior idade. E a casa onde residimos(Eu, minha irmã e minha mãe) é cedida pelo Prefeitura, ou seja, não está no nome de nenhum dos dois, porem foi doada pelo Primo de minha mãe a muitos anos atrás.
Agora Meu pai disse que só irá dar esses 50% do valor, e disse que quer a venda da casa e 50% do valor da casa. Então eis minha pergunta, ele está correto? Ele tem esse direito? quais medidas devemos tomar?

em: Divórcio e Separação Perguntado por: FabioMendes [2 ]