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Quem poder me explica o quer dizer essas movimentações agradeço
mar
31
2017
Data Movimento Descrição Observação
30/03/2017 Documento Juntado VISTA MP- EXPEDIENTE DE LC
28/03/2017 Ato Ordinatório Não Publicável Setor de Juntada
22/02/2017 Ato Ordinatório Não Publicável pz-22/03-AG. EXP. SA/LC
16/12/2016 Conclusos para Decisão CONCLUSO- LC/SA
13/12/2016 Recebidos os Autos do Ministério Público
09/12/2016 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2016 Documento Juntado VMP SA/LC
Resposta #2
obrigada ajudo muito.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Quem poder me explica o quer dizer essas movimentações agradeço, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Essas movimentações significam que os responsáveis pela defesa da pessoa presa entraram com pedido de transferência para o regime semiaberto e/ou pedido de livramento condicional.
Nesse caso, o processo foi enviado com vistas para o Ministério Público, ou seja, um Promotor de Justiça deverá analisar os argumentos da outra parte e ver se ele concorda ou não com os pedidos feitos (transferência de regime ou livramento condicional).
Pelo que consta, o processo voltou para o Juiz no dia 13/12/16 e agora só está esperando ele dar sua decisão sobre os pedidos feitos. Aqui, o juiz irá analisar os argumentos da defesa e do Ministério Público e decidir se o preso tem ou não direito ao que está pedindo.
Por fim, só resta esperar a decisão do juiz.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.