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Que tipo de infração trabalhista é essa?
maio
12
2014
Trabalho em um condomínio como porteiro noturno. A administração do condomínio nos obriga a colocar os jornais de uma grande empresa de comunicações no tapete dos moradores que são seus clientes, alegando questões de segurança impedindo que o funcionário deste grande jornal o faça, o que é sua obrigação, inclusive em contrato firmado entre o jornal e seus clientes (moradores) ele se compromete a isso. O CBO do Ministério do trabalho diz que o porteiro é até obrigado a companhar a entrega de mercadorias, mas não realizá-las. Trabalhamos todos os dias para esse grande jornal obrigados pelo condomínio. A minha dúvida é a seguinte: que infração trabalhista é essa, já que não se pode enquadrar como desvio de função, pois não existe a função de jornaleiro em um condomínio? Não sou obrigado a trabalhar para o condomínio somente, mas acabo trabalhando para o jornal, que se aproveita, mesmo que involuntariamente, de meu serviço já que cumpro cláusula contratual de sua prestação de serviço que deveria ser executada por seu funcionário. Se o condomínio não quer que o funcionário do jornal entregue os jornais na porta dos seus clientes (moradores), que é sua obrigação contratual, esses clientes deveriam vir pegar seus jornais na recepção ou portaria, não o porteiro ser obrigado a fazê-lo. São 26 jornais diariamente, em dois blocos, e nos dia de domingo são pesadíssimos.
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