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Quantos dias para recorrer embargos declaratorios
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Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Quantos dias para recorrer embargos declaratorios, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá, William Matos Dias , Bom dia! Primeiramente é preciso entender que da decisão que negou provimento aos embargos de declaração, caberá o agravo de instrumento no prazo de oito (8) dias. O agravo de Petição está previsto no artigo 897, ‘a’, da CLT, deve ser utilizado impugnação das decisões judiciais proferidas no curso do processo de execução. Em regra será interposto em face de decisões definitivas ou terminativas proferidas em processo de execução trabalhista, tal como ocorre na decisão que julga embargos à execução ou embargos de terceiro, ou ainda extingue – total ou parcialmente – a execução. Mas o ideal é procurar seu advogado (entenda porquê você deve procurá-lo, clique aqui) para saber exatamente quais os caminhos irá seguir e os prazos que devem respeitar.. Espero ter contribuído para sanar seu questionamento, caso possua mais dúvidas, comente esse post que buscarei responder novamente. Sucesso na sua empreitada e obrigada por utilizar o site advogados online.
Josiene Rodrigues Rocha.
OAB – GO 46624
Email: [email protected]