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Quanto é que vou ganhar, quanto me podem apenhorar?
nov
8
2013
Boa noite, moro em portugal, mas neste momento tenho uma divida fiscal, a minha pergunta é: vou começar a trabalhar com contrato de trabalho, descontando o ordenado minimo nacional (485€), se a minha identidade patronal, me der subsidio de alimentação será que o estado pode me apenhorar alguma parte do ordenado? E se no recibo de vencimento, nao constar nenhum tipo de susbsidios, e apenas o vencimento de 485€? Será que me apenhoram alguma parte do ordenado? A minha identidade patronal é obrigada a dar-me subsidio de alimentaçao?Obrigada
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Quanto é que vou ganhar, quanto me podem apenhorar?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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A penhora de salário em Portugal é de 1/3 do vencimento bruto.
Mas tem como limite minimo o salario mínimo. só poide ser penhorado o que receber a mais do montante do salario minimo.