Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Quanto a prescrição punitiva
fev
9
2015
Boa tarde! Por favor, podem me ajudar? A minha dúvida é se pode ocorrer certificação de transito em julgado de sentença de pronuncia 17 anos depois de prolatada a sentença? A sentença é do ano de 1991 e o cartório certificou o transito em julgado em 2009. A questão a ser resolvida é se prescreveu ou não o crime (20 anos) , se a certificação do transito em julgado pode ser feita 17 anos depois da data da sentença, não há que se falar em prescrição, caso contrário o crime estará prescrito.
Obrigado!
Aguardo retorno.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Quanto a prescrição punitiva, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
tem recurso?
—
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]