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Quando se tem direito a uma Rescisão Indireta
jun
19
2014
Tenho uma microempresa do ramo de comunicação visual, e há 2 anos tinha um funcionário que após não aceitar novas regras visando a diminuição das despesas, deixou de vir ao trabalho, recebi via carta registrada com AR um comunicado de uma advogada, informando a solicitação de rescisão indireta, devido o recolhimento irregular das guias de FGTS (o que não era segredo pra ninguém). Enfrentei e ainda enfrento, sérios problemas de ordem financeira e estou trabalhando para colocar a empresa e os compromissos em dia. Porém, já falei com o contador e nos próximos dias estaremos atualizando os depósitos de FGTS. Porém o funcionário não mais compareceu ao seu posto de trabalho. Ele não tem férias vencidas, e nem 13º atrasado, apenas o que seria seu por direito. Porém, já me informaram que ele entrou com uma ação na justiça do trabalho contra a minha empresa e que a audiência, está marcada para o começo do mês de agosto, no entanto não recebi nenhuma notificação. Diante dos fatos, gostaria que me esclarecessem algumas dúvidas. Tenho como ver pelo meu CNPJ se tenho algum processo no TRT? Posso, em caso positivo, posso defender a minha empresa sem a necessidade de contratar um advogado? (Jus Postulandi) e em média quanto custa contratar um advogado para uma ação dessas? Desde já agradeço.
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