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Qual o tempo para fazr o pedido de progreçao de pena
set
4
2015
boa noite!
meu nome é meyre sou da cidade de bragança paulista, meu ex marido esta preso ha um ano e quatro meses, em julho ele foi sentenciado a cinco anos e quatro meses de regime inicial fechado,eu quero saber se o fato de ele ser réu primario e ja ter cumprido mais de 1/6 da pena se ele tem direito a progreçao de pena, pois o processo ainda nao foi para a vara de execusao penal da cidade onde ele esta preso, qual é o procedimento
boa tarde!
foi um crime comum, eu ja procurei advogados mas todos dizem que precisa primeiro esperar o processo ir para a VEC, e tem que ser sdvogado da cidade onde esta preso, mas quanto tempo em media para que este processo chegue na vara de execuçao criminal,pois antes disso estamos de maos atadas.
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
Pelo fato de ele já ter cumprido 1/6 da pena do crime comum, ele cumpriu metade do exigido pela Lei de Execuções Penais (fora o tempo de pena, o réu ainda precisa apresentar bom comportamento carcerário).
O preso não pode ser prejudicado por conta da demora da Justiça em dar andamento em seu processo.
Aconselho que você procure a Defensoria Pública de sua cidade e informe o acontecido, acredito que eles possam te ajudar lá.
Além do mais, não existe essa de o advogado ter que ser da cidade onde o seu marido está preso. O advogado tem permissão para atuar em processos no Estado inteiro a que está vinculado, por exemplo, sendo advogado cadastrado em São Paulo, ele pode atuar em qualquer cidade do Estado de São Paulo que seja.
No mais, caso seja possível, procure o Diretor da Unidade Prisional em que seu marido, acredito que ele também possa ajudar no caso, que seja informando se o tal processo já foi encaminhado à VEC.
Espero ter ajudado!
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