Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Quais sao meus direitos como gestante a empresa esta fechando
set
16
2015
ola bom dia a empresa em que trabalho vai fechar final do mes e eu estou gravida de 5 meses quais sao meus direito ? eles podem me mandar embora ? e como fica minha licença maternidade to preocupada pq ninguem da emprego para gestante moro em cuiaba presciso de informaçao onde posso procurar orientaçao para ter mais detalhes
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Quais sao meus direitos como gestante a empresa esta fechando, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
FALÊNCIA DO EMPREGADOR
TST afirma que grávida tem estabilidade
ImprimirEnviar por email700
5 de agosto de 2009, 11h44
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e garantiu para uma trabalhadora grávida o direito de estabilidade provisória. Ela perdeu o emprego com o fechamento da instituição. A massa falida do Hospital e Maternidade Jundiaí S.A também foi condenada a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante.
Segundo o ministro Emmanoel Pereira, a falência não pode retirar da empregada o direito à estabilidade provisória, garantida pela Constituição, ou à indenização que dela resulta. Ele lembrou que a jurisprudência majoritária do TST é nesse sentido.
“É uma norma constitucional que visa a proteger não só o mercado de trabalho da mulher, mas, principalmente, resguardar a vida da personalidade que está se formando, propiciando que tenha subsistência menos conturbada nos primeiros meses de vida”, afirmou.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região havia entendido que o vínculo do empregado se extingue com o término das atividades da empresa em razão de falência, não havendo a garantia de emprego à gestante porque a empresa foi lacrada por determinação judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.