Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Quais os meus direitos trabalhista?
jan
8
2016
trabalhei dois meses e onze dias em uma empresa,sem registro em carteira. fui demitido, quais os meus direito. o que tenho pra receber? moro em Mairiporã,sp. quero saber dos meus direitos, para poder receber o que de direito e meu!minha primeira pesquisa sobre o assunto.a resposta me deixara ciente dos meus direitos.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Quais os meus direitos trabalhista?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Prezado, boa tarde!
Primeiramente, cumpre esclarecer que, a falta de registro na carteira de trabalho não altera os seus direitos. Mesmo que você não tenha registro, mas de fato tenha trabalhado sob a forma de uma relação de emprego, havendo, assim, subordinação em relação ao seu empregador, você terá os mesmos direitos que teria caso sua carteira fosse assinada.
Antes, esclareço que DEMISSÃO refere-se somente ao pedido formulado pelo EMPREGADO, assim sendo não há o que se falar em demissão por parte do empregador, nesse caso trata-se de DISPENSA.
Assim sendo, no caso de DISPENSA, ou seja, quando a rescisão dá-se por iniciativa do EMPREGADOR, há de se considerar as duas modalidades, dispensa sem justa causa, e dispensa com justa causa.
As principais verbas a serem recebidas na rescisão contratual por iniciativa do empregador e sem justa causa são: o saldo salarial, aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro proporcional, indenização correspondente a 40% do FGTS, liberação do FGTS e entrega das guias do seguro desemprego, se forem preenchidos os requisitos.
Caso a dispensa seja por justa causa, terá direito ao saldo de Salário (deverá receber pelos dias trabalhados no mes da dispensa),Férias VENCIDAS e 13º Salário Simples.
Espero ter esclarecido sua duvida.
Atenciosamente,
Daiane Garcia