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reduzo as penas em 1/5 (um quinto). Na falta de outras
causas modificadoras, torno as penas definitivas em 04 (quatro) anos de
reclusão, e 400 (quatrocentos) dias-multa. Face a condição econômica do réu,
fixo o valor do dia-multa no mínimo legal.
A pena privativa de liberdade será cumprida
inicialmente em regime semiaberto, diante da censurabilidade acentuada da
ação criminosa (tráfico de entorpecente extremamente nocivo – cocaína – e em
quantidade considerável). Os fatores levados em conta para a fixação do regime
inicial de cumprimento da pena reclusiva desautorizam a substituição da pena
privativa de liberdade por restritivas de direitos

Mantenho a custódia cautelar do réu, diante da
aplicação de pena reclusiva em regime inicial semiaberto e porque subsistem as
razões de ordem pública que fundamentaram o decreto da prisão preventiva,
expostas na decisão da seq. 15.1/IP. Anoto que os motivos que justificam a
manutenção da prisão do réu Maicon também já foram reconhecidos pela colenda
3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, no julgamento do habeas
corpus registrado sob nº 1.296.185-4 (seq. 70.1). Recomende-se o réu, portanto,
na prisão onde se encontra.

em: Direito Penal Perguntado por: thaisfozdoiguacu [3 ]