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Progressão de pena e prisão albergue lei 11343/06 art. 34
out
24
2012
Ola! Meu irmão está preso desde jan.2012 e sua condenação foi de 3 anos em restritiva de direito, por não comprimento foi convertida em privativa, gostaria de saber quando pedir a sua progressão e se tem possibilidade de pedir prisão albergue sendo que tem residencia fixa sem antecedentes e no ato da prisão estava trabalhando com carteira assinada onde continua empregada aguardando sua soltura. Obrigada.
se estiver em regime fechado tem que pedir progressão para o semi aberto e depois para o aberto ( prisão albergue domiciliar).
depois de cumprido 2/5 da pena pode requerer a progressão.
2/5 de 3 anos = 1 ano 2 meses e 12 dias, este é o tempo que ele tem a cumprir para poder pleitear um regime mis benéfico.
Jota Silva estudante de Direito 4ºano
[email protected]
Ola! Meu irmão está preso regime fechado desde jan.2012 e sua condenação foi de 3 anos em restritiva de direito, por não ter cumprido a pena estipulada, foi convertida em privativa de liberdade, o crime aconteceu depois da mudança da lei 11343/06, gostaria de saber sobre tempo de progressão, pois meu advogado diz que o cumprimento por ele ser art. 34 e não ter agravantes é de 1/6 para o semi aberto e consultei outro e diz que é 2/5,se for no caso 1/6 ele já cumpriu 6 meses regime fechado e mais 5 também em regime fechado, contando 1 mês de remissão por trabalho feito na instituição, no caso ele sairia quando para o aberto e se ele sairia direto de onde está ou teria que ir para um cpp?
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Boa tarde. Depende do regime que ele está e período que ele já cumpriu. Em regra, para primário a progressão em tráfico de drogas é de 2/5 (dois quintos) da pena. De qualquer forma as informações me pareceram um pouco estranhas, caso queira entre em contato para esclarecer a situação.
Att.
Henrique Abdul Nibi
Email: [email protected]