Produto defeituoso sem conserto ou troca

nov

24

2016

Bom dia!

Há algum tempo atrás realizei a compra de um aparelho celular por uma loja online.
Porém, com dois meses de uso ele apresentou defeito de queima de display.
O aparelho nunca havia caído ou entrado em contato com água, além de possuir película de vidro temperado e capinha de proteção.
Em contato com a Samsung foi me solicitado o envio para assistência técnica que após análise, me enviaram o aparelho sem conserto e informando que foi mau uso por apresentar um arranhado na tela que não tinha quando eu enviei e me enviaram um orçamento absurdo para conserto do mesmo.
Fui ao PROCON e me informaram que nada poderiam fazer e me orientaram a ir a Defensoria Pública que também disse que não poderia fazer nada, pois o Estado não disponibiliza peritos para estes casos.
Com isso efetuei o cancelamento da compra direto com a operadora do cartão.
Gostaria de saber o que pode acontecer neste caso?

Desde já agradeço!

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom dia, leo.felipelima .
Veja bem, infelizmente esse é um argumento que os fabricantes de celular vêm utilizando. Contudo, não é por que passam um laudo dizendo que houve mau uso no aparelho que voce tem que concordar, uma vez que não o danificou. O PROCON poderia ter aberto sim uma reclamação, pelo menos como tentativa de resolver. Mas como não o fez, voce deverá buscar outros meios. Tente entrar com uma ação pessoalmente no juizado especial, onde não precisará contratar um advogado. Dessa forma, provavelmente, o juiz irá solicitar um perito judicial para que analise o celular e veja se realmente houve mau uso ou não. Se na ação, for decidido que não foi mau uso, a empresa será obrigada a reparar o aparelho. E além disso, voce poderá ate pedir uma indenização por danos morais decorrentes do transtorno. Ou então, voce pode entrar com a ação através de um advogado.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Produto defeituoso sem conserto ou troca, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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