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Processo de Direito do Consumidor
abr
25
2016
Bom dia!
Em 25/01/2016 realizei a compra de um produto efetuando o pagamento da quantia R$ 94,90 por meio de boleto bancário. A compra foi realizada através de um site de uma grande loja. A partir do dia 28/01/2015 o produto foi postado se iniciando assim o processo de transporte, o que durava até o dia 23/02/2016. Devido a esse fato entrei em contato com a empresa no dia 16/02/2016 onde me foi informado que haveria uma averiguação do ocorrido e que em até 5 dias úteis iriam entrar em contato comigo, vencido o prazo que me foi solicitado não entraram em contato comigo então fui atrás do parecer da empresa aonde me foi dito para esperar por mais 5 a 10 dias úteis que estavam verificando ainda. Achei um total descaso e falta de respeito comigo que como consumidor confiei no prazo de entrega da empresa de no máximo 11 dias úteis. E, devido a isso entrei com uma reclamação no site do consumidor, onde a empresa por email entrou em contato alegando que houve um problema no transporte e que iriam, caso eu quisesse, me enviar um novo produto. Com isso pedi que enviassem via sedex e que me dessem algum desconto no produto pelo transtorno onde disseram que não trabalhavam com sedex e ignoraram meu segundo pedido. Com isso entrei com uma ação por danos morais no juizado especial onde a audiencia será amanhã (26/04/2016). Gostaria de algumas orientações sobre o que levar de documento, se possuem alguma recomendação pois não entendo nada de justiça.
Obrigado desde já.
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Boa tarde, o juizado especial é regido pela lei 9.099 ao qual facilitou o acesso a justiça objetivando a celeridade processual, sendo assim, essa sua primeira audiência deve ser de conciliação, leve seus documentos pessoais e caso tenha esquecido de anexar algum documento ou alguma informação pertinente ao caso peça para fazer na audiência, que será apenas uma preliminar ou conciliação, onde a empresa vai tentar fazer um acordo com você e resolver a questão, caso você não se sinta a vontade para fechar o acordo, pode dizer não e o processo vai continuar, sendo marcada uma nova audiência onde o juiz é quem vai decidir o que fazer diante do seu caso.