Problemas com tv por assinatura

jul

6

2017

Tenho uma tv por assinatura é pagava um valor X por 5 pontos em minha residência.
Em janeiro solicitei mais um ponto e disseram que seria necessário trocar o pacote. Sendo assim, adquiri outro pacote no valor X acessível e confirmei por telefone 3 vezes valores e o que viria no pacote e quantidade de planos.
A primeira fatura chegou em um valor a mais do combinado, liguei e disseram que era esse valor mesmo e eu tinha entendido errado, fui no Procon e solicitei a gravação da ligação pra provar que me prometeram uma coisa é fizeram outra e alegam não ter gravação.
Faz 5 meses que está no Procon e não fazem nada por mim e cada mês o valor da fatura está vindo cada vez mais alto.
O que eu faço?

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Olá caro visitante!

Obrigado por utilizar o Advogados Online.

Por lei, as empresas de telemarketing, seja cobrança ou venda, precisam ter o registro das gravações dos clientes por prazo mínimo de 5 anos.

Se a oferta anunciada não está sendo cumprida por parte da empresa, você tem o direito de reclamar aos órgãos competentes para fazer valer seu direito.

No seu caso, o problema não pode ficar parado no PROCON sem solução. Sendo assim, eu aconselho que você vá até lá e tente resolver mais uma vez.

Se não conseguir resolver o problema, você poderá ir até o Juizado Especial Cível da sua cidade (antigo juizado de pequenas causas) e entrar com processo contra a empresa de TV.

Nesse processo, você pode pedir ao juiz que determine que a empresa mostre o registro da gravação, onde lhe é passado o valor e as condições do pacote.

Outra coisa que está me soando estranha é o fato de você ter sido obrigado a contratar outro pacote de TV para poder ter ponto adicional. Isso me parece venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.

Answers Respondido por: Dr Felipe Alvarez [Advogado Red Star Level] [1803 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Problemas com tv por assinatura, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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